1. Identidade da empresa
Os presentes Termos de Serviço regem a utilização do site kalsiasj.com e os serviços de mudanças e realojamento prestados por:
Kalsiasj
Avenida Dr. Lourenço Peixinho, 146
3800-160 Aveiro
Portugal
Tel.: +351 234 222 116
E-mail: info@kalsiasj.com
Ao utilizar o nosso site ou ao contratar os nossos serviços, concorda com estes Termos de Serviço. Leia-os atentamente antes de enviar um pedido de orçamento ou de confirmar uma reserva.
2. Âmbito dos Serviços
A Kalsiasj presta serviços de mudanças e realojamento em Portugal. Os serviços podem incluir, dependendo do âmbito acordado:
Mudanças residenciais e domésticas
Mudanças de apartamentos
Mudanças de escritórios e pequenas empresas
Assistência na embalagem
Transporte de mobiliário
Desmontagem e remontagem de mobiliário
Carga e descarga
Transporte de bens domésticos e de escritório
Planos de mudança personalizados
Os serviços são prestados apenas conforme expressamente acordado no orçamento e na reserva confirmados. Não prestamos serviços de mudanças internacionais, envios para o estrangeiro, desalfandegamento, armazenamento, transporte de veículos, manuseamento de mercadorias perigosas nem transporte especializado de artigos como pianos, obras de arte ou equipamento de servidores sensível, a menos que tal seja explicitamente confirmado por escrito.
3. Pedidos de Orçamento
Os clientes podem solicitar um orçamento por telefone, e-mail ou através do formulário de contacto no nosso site. O envio de um pedido não constitui uma reserva nem um acordo vinculativo. Os orçamentos são elaborados com base nas informações fornecidas pelo cliente.
4. Informações fornecidas pelo cliente
Os clientes são responsáveis por fornecer informações precisas e completas ao solicitar um orçamento, incluindo, entre outras:
Endereços de recolha e entrega
Tipo e dimensão do imóvel
Níveis dos andares e disponibilidade de elevador em ambos os imóveis
Volume aproximado dos bens
Detalhes sobre quaisquer itens de grandes dimensões, pesados, frágeis ou com formas invulgares
Condições de acesso, restrições de estacionamento e requisitos do edifício
Datas preferidas para a mudança
Se as informações fornecidas forem imprecisas ou incompletas e resultarem em trabalho, tempo ou recursos adicionais para além do orçamento original, a Kalsiasj reserva-se o direito de ajustar os custos em conformidade. O cliente será informado de quaisquer ajustes antes de se proceder ao trabalho adicional, sempre que tal for razoavelmente exequível.
5. Orçamentos
Os orçamentos baseiam-se nas informações fornecidas pelo cliente no momento do pedido. Um orçamento representa uma estimativa do custo previsto com base no âmbito do trabalho descrito. Os orçamentos são válidos por um período de catorze (14) dias consecutivos a partir da data de emissão, salvo indicação em contrário. Após este período, a Kalsiasj poderá rever o orçamento para refletir alterações nas circunstâncias, disponibilidade ou custos.
6. Confirmação da reserva
Uma reserva só é confirmada quando o cliente tiver aceitado o orçamento, concordado com estes Termos de Serviço e quaisquer acordos de depósito ou pagamento aplicáveis tiverem sido concluídos conforme especificado. Até que a confirmação esteja concluída, não existe qualquer acordo vinculativo de prestação de serviços entre o cliente e a Kalsiasj.
7. Datas do serviço e agendamento
A data de mudança confirmada e a hora estimada de chegada são acordadas como parte da reserva. A Kalsiasj envidará esforços razoáveis para cumprir o horário acordado. No entanto, os horários exatos de chegada não podem ser garantidos devido a fatores como o trânsito, as condições meteorológicas, trabalhos anteriores, atrasos no acesso ou circunstâncias fora do nosso controlo razoável.
8. Preços e Pagamento
Todos os preços são indicados em euros (€) e incluem os impostos aplicáveis, conforme exigido pela legislação portuguesa, salvo indicação em contrário no orçamento. As condições de pagamento são especificadas no orçamento confirmado. O pagamento pode ser exigido antecipadamente, após a conclusão do serviço ou de acordo com um calendário acordado entre as partes.
Pode ser exigido um depósito no momento da confirmação da reserva. O montante e as condições do depósito serão indicados no orçamento. Caso seja exigido um depósito, este será deduzido do montante total a pagar.
Podem ser aplicados encargos adicionais se o âmbito real do trabalho exceder os detalhes fornecidos no orçamento original, por exemplo, devido a itens não divulgados, descrições imprecisas do imóvel ou dificuldades de acesso não comunicadas previamente.
9. Alterações às reservas
Os clientes podem solicitar alterações a uma reserva confirmada, incluindo alterações à data da mudança, à morada de recolha ou entrega, ou ao âmbito dos serviços. As alterações estão sujeitas a disponibilidade e podem afetar o preço orçamentado. A Kalsiasj confirmará se as alterações solicitadas podem ser atendidas e fornecerá um orçamento atualizado, se necessário.
10. Cancelamentos
Os clientes podem cancelar uma reserva confirmada mediante notificação por escrito à Kalsiasj, por e-mail ou de forma que garanta um registo duradouro. Os cancelamentos serão tratados da seguinte forma:
Cancelamentos efetuados com mais de 48 horas de antecedência em relação à data de mudança confirmada: qualquer depósito pago será reembolsado na totalidade, deduzidos os custos já razoavelmente incorridos.
Cancelamentos efetuados no prazo de 48 horas antes da data de mudança confirmada: o depósito poderá ser retido, na totalidade ou em parte, para cobrir os custos já incorridos, incluindo a programação da equipa, a atribuição de veículos e os trabalhos de preparação.
Se a mudança já tiver começado, o cliente é responsável pelos custos dos serviços já prestados.
Estas condições de cancelamento não prejudicam quaisquer direitos obrigatórios do consumidor descritos na Secção 11 abaixo.
11. Direitos de rescisão do consumidor
Sempre que uma reserva se qualifique como contrato à distância ou contrato celebrado fora do estabelecimento comercial, na aceção da legislação portuguesa de proteção do consumidor (que transpõe a Diretiva 2011/83/UE), os consumidores têm o direito de rescindir o contrato no prazo de catorze (14) dias consecutivos a contar da celebração do contrato, sem necessidade de justificação.
Para exercer o direito de rescisão, o consumidor deve informar a Kalsiasj da sua decisão através de uma declaração clara enviada para os dados de contacto indicados na Secção 1.
No entanto, o consumidor reconhece que:
Se o consumidor tiver solicitado expressamente que a prestação do serviço tenha início durante o período de rescisão e o serviço tiver sido integralmente prestado, o direito de rescisão extingue-se assim que o serviço estiver concluído.
Se o consumidor tiver solicitado expressamente que a prestação do serviço tenha início durante o período de rescisão e, posteriormente, exercer o direito de rescisão antes de o serviço ter sido integralmente prestado, o consumidor deverá pagar um montante proporcional ao que foi prestado até ao momento da rescisão, em comparação com o âmbito total do contrato.
A Kalsiasj informará o consumidor destas condições e solicitará a sua confirmação expressa antes de dar início aos serviços durante o período de rescisão.
O direito de rescisão não se aplica a contratos de serviços que tenham sido integralmente executados com o consentimento prévio e expresso do consumidor e com o reconhecimento de que o direito de rescisão será perdido após a execução integral.
12. Reagendamento
Caso a Kalsiasj não consiga prestar o serviço na data acordada devido a circunstâncias fora do seu controlo razoável (incluindo, entre outras, condições meteorológicas adversas, avaria do veículo, encerramento de estradas, emergências públicas ou doença da equipa), notificaremos o cliente assim que for razoavelmente possível e proporemos uma data alternativa. Se a data alternativa não for aceitável para o cliente e não for alcançado qualquer outro acordo, o cliente poderá cancelar a reserva e receber o reembolso total de quaisquer montantes pagos, incluindo qualquer depósito.
13. Acesso às Propriedades
O cliente é responsável por garantir que exista acesso adequado tanto na morada de recolha como na de entrega no dia da mudança. Isto inclui garantir que:
As portas, corredores, escadarias e elevadores estejam acessíveis e desimpedidos.
Haja estacionamento disponível para o veículo de mudança o mais próximo possível da entrada da propriedade, dentro do razoavelmente possível.
A administração do edifício ou os senhorios tenham sido notificados, sempre que necessário.
Quaisquer códigos de acesso, chaves ou medidas de segurança tenham sido comunicados à Kalsiasj com antecedência.
Se o acesso for significativamente mais restrito do que o descrito e forem necessários tempo ou recursos adicionais, poderão ser aplicadas taxas adicionais.
14. Preparação do cliente
A menos que os serviços de embalagem ou preparação tenham sido especificamente incluídos no orçamento confirmado, o cliente é responsável por:
Embalar, selar e etiquetar todos os pertences antes da chegada da equipa.
Esvaziar o conteúdo dos móveis (gavetas, prateleiras, armários).
Proteger os artigos frágeis com embalagem adequada dentro das caixas.
Garantir percursos desimpedidos para que a equipa se desloque pela propriedade em segurança.
Se os pertences do cliente não estiverem suficientemente preparados e for necessário tempo adicional para embalagem, preparação ou espera, tal poderá resultar em atrasos e custos adicionais.
15. Responsabilidades de embalagem e serviços de embalagem
Nos casos em que a assistência na embalagem tenha sido acordada e incluída no orçamento confirmado, a Kalsiasj embalará os bens do cliente de acordo com o âmbito acordado. Os materiais de embalagem podem ou não estar incluídos, dependendo dos termos do orçamento específico. Se os materiais de embalagem forem fornecidos pelo cliente, a Kalsiasj não se responsabiliza pela qualidade ou adequação desses materiais.
16. Bens frágeis e objetos de valor
Os clientes devem informar a Kalsiasj sobre quaisquer artigos frágeis, delicados ou de elevado valor antes da mudança. Embora tomemos todos os cuidados razoáveis com todos os bens, os artigos de fragilidade ou valor excecionais são transportados por conta e risco do cliente, a menos que tenham sido tomadas medidas específicas e confirmadas por escrito. Recomenda-se aos clientes que transportem pessoalmente os seus bens pessoais de elevado valor (documentos, joias, aparelhos eletrónicos, medicamentos).
17. Artigos proibidos e inadequados
A Kalsiasj reserva-se o direito de recusar o transporte de artigos que sejam perigosos, nocivos, ilegais, perecíveis ou de outra forma inadequados para transporte num veículo de mudanças padrão. Isto inclui, entre outros, explosivos, materiais inflamáveis, substâncias corrosivas, animais vivos e alimentos perecíveis. O cliente é responsável por garantir que não sejam incluídos artigos proibidos sem que tal tenha sido comunicado.
18. Desmontagem e remontagem de mobiliário
Nos casos em que a desmontagem e remontagem de mobiliário tenham sido acordadas no orçamento confirmado, a Kalsiasj realizará este trabalho para os artigos especificados. A remontagem limita-se a artigos que sejam tecnicamente adequados para desmontagem e remontagem repetidas. A Kalsiasj não pode garantir a remontagem de mobiliário antigo, feito à medida ou não normalizado, nem de artigos para os quais faltem instruções de montagem, acessórios ou ferragens.
19. Atrasos e circunstâncias fora do controlo razoável
A Kalsiasj envidará esforços razoáveis para prestar os serviços acordados na data confirmada e dentro do prazo estimado. No entanto, não nos responsabilizamos por atrasos causados por circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo, entre outros, condições meteorológicas adversas, perturbações de trânsito, encerramento de estradas, avaria de veículos, emergências públicas, doença ou dificuldades de acesso em qualquer uma das propriedades.
20. Presença do Cliente ou de um Representante Autorizado
O cliente ou um representante autorizado deve estar presente tanto na morada de recolha como na de entrega, nos horários acordados. O representante autorizado deve ter poderes para dar instruções à equipa relativamente à colocação dos artigos e para assinar qualquer documentação relevante em nome do cliente. Se não estiver ninguém presente, a equipa poderá não conseguir prosseguir com o serviço, podendo ser aplicados encargos adicionais ou custos de reagendamento.
21. Inspeção no Momento da Entrega
Recomenda-se que o cliente ou o seu representante autorizado inspecione os bens entregues no momento da entrega e comunique imediatamente quaisquer preocupações à equipa. Quaisquer danos visíveis ou discrepâncias devem ser assinalados antes da partida da equipa.
22. Comunicação de Preocupações e Reclamações por Danos
Caso o cliente pretenda comunicar danos, perdas ou qualquer preocupação relativa aos serviços prestados, deve notificar a Kalsiasj por escrito, por e-mail, no prazo de sete (7) dias úteis a contar da data de entrega. As comunicações devem incluir uma descrição do problema, fotografias, quando aplicável, e quaisquer detalhes relevantes. A Kalsiasj analisará as reclamações comunicadas e responderá num prazo razoável.
23. Responsabilidade
A Kalsiasj exerce o devido cuidado e competência na prestação dos seus serviços. A nossa responsabilidade por danos ou perda de bens durante a mudança limita-se aos casos em que tais danos ou perdas resultem diretamente da nossa negligência ou violação destes Termos.
A Kalsiasj não se responsabiliza por:
Danos em artigos que tenham sido embalados de forma inadequada pelo cliente.
Perda ou danos em artigos não comunicados antes da mudança.
Danos pré-existentes em bens ou propriedade.
Danos resultantes de informações imprecisas fornecidas pelo cliente.
Perda ou danos em artigos que o cliente tenha sido aconselhado a transportar pessoalmente.
Perdas indiretas, consequenciais ou incidentais.
Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada ao abrigo da legislação portuguesa ou da UE aplicável, incluindo a responsabilidade por morte ou lesões corporais causadas por negligência.
24. Responsabilidade do Cliente por Informações Incertas
O cliente é responsável pela exatidão de todas as informações fornecidas no âmbito do pedido de orçamento e da reserva. Se informações imprecisas resultarem em custos adicionais, atrasos ou complicações, o cliente será responsável por quaisquer encargos adicionais incorridos em consequência disso.
25. Serviços de terceiros
Caso a Kalsiasj recorra a prestadores de serviços terceiros para auxiliar em qualquer aspeto da mudança (por exemplo, transporte especializado de artigos específicos organizado a pedido do cliente), a Kalsiasj informará o cliente. Os prestadores de serviços terceiros podem estar sujeitos aos seus próprios termos e condições. A Kalsiasj não se responsabiliza pelos atos ou omissões de prestadores de serviços terceiros, salvo se exigido de outra forma por lei.
26. Reclamações
Se não estiver satisfeito com qualquer aspeto do nosso serviço, contacte-nos através do endereço info@kalsiasj.com ou por telefone para o número +351 234 222 116. Confirmaremos a receção da sua reclamação e procuraremos resolvê-la de forma justa e atempada.
Caso não se chegue a uma resolução satisfatória, os consumidores residentes em Portugal podem submeter a sua reclamação ao organismo competente de resolução alternativa de litígios ou ao centro de arbitragem de consumo, nos termos da legislação portuguesa.
27. Direitos obrigatórios do consumidor
Nada nestes Termos de Serviço se destina a excluir, restringir ou alterar quaisquer direitos obrigatórios que os consumidores possam ter ao abrigo da legislação portuguesa ou da legislação da UE aplicável. Caso qualquer disposição destes Termos entre em conflito com regras obrigatórias de proteção do consumidor, prevalecerão as regras obrigatórias.
28. Lei aplicável
Estes Termos de Serviço são regidos pela legislação da República Portuguesa. Quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos ou com os serviços prestados estarão sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo de quaisquer regras imperativas relativas ao foro do consumidor.
29. Alterações a estes Termos
A Kalsiasj reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Serviço periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com a data de revisão atualizada. Os Termos aplicáveis a qualquer reserva são aqueles em vigor no momento da confirmação da reserva.
30. Contacto
Para questões relativas aos presentes Termos de Serviço, contacte:
Kalsiasj
Avenida Dr. Lourenço Peixinho 146
3800-160 Aveiro
Portugal
Tel.: +351 234 222 116
E-mail: info@kalsiasj.com